CONTRATAÇÃO É UMA FORMA DE BURLAR O CONCURSO PÚBLICO

• 18/09/2023
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MPCE realiza Reunião Prévia sobre concurso público e precarização das relações de trabalho no serviço público municipal. A reunião foi presidida pelo Promotor de Justiça Dr José Silderlandio do Nascimento Coordenador do CAODPP - centro de apoio operacional da defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa. Participaram de referida reunião, de forma virtual, presidentes e assessoria jurídica dos sindicatos municipais. A reunião ocorreu na tarde de 18 de setembro de 2023, as 14 horas. Na ocasião tratou-se sobre a precarização do serviço público municipal levando em consideração os seguintes enfoques : contratos temporários e processos seletivos, contratações de cooperativas, contratação de estagiários, contratação de organizações sociais, com burla ao concurso público. Foram tomados os seguintes encaminhamentos : 1) Realização de Audiência Pública presencial em Fortaleza- CE ainda no mês de outubro, com data e local a definir, com a participação dos sindicatos, assessoria jurídica e promotores de justiça que compõem o CAODPP. 2) Promoção de capacitação, pelo MPCE com representantes sindicais e servidores sobre a importância do Controle Social. 3) Preenchimento de formulários individuais por cada entidade sindical sob as peculiaridades vivenciadas em cada município sob os assuntos discutidos na referida Audiência Pública. 4) Elaboração pelo CAODPP de diagnóstico sobre a quantidade de servidores concursados, temporários, comissionados em cada município. 5) Interação do MPCE e do MPC nos temas objeto da reunião.