O SINDMUB participou de audiência de conciliação na data de hoje ( 05/07/2023) perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, atendendo convite feito por este órgão.

A Referida audiência contou com as presenças de conciliador do TJ/CE, da Procuradora de Justiça do Estado Dra. Isabel Porto, do Presidente do Sindicato Marciano dos Santos, do assessor jurídico do Sindicato Dr. Luan Fernandes, do Secretário de Educação João Paulo e da Procuradora Geral do Município, Dra. Ezera Cruz.

Durante a audiência os representantes do Sindicato demonstraram que o Ministério da Educação anunciou no mês de janeiro de 2023, o reajuste de 14,95% para o piso do magistério e que o Município somente ofereceu 6%, de reajuste salarial para os professores que ganhavam acima do piso nacional, que os diálogos vem sendo tentados desde janeiro, mas o Município mantém-se irredutível sem oferecer melhor proposta e que sequer respondia aos ofícios lhes direcionados pelo Sindicato.

O Presidente do Sindicato enfatizou que a gestão municipal não valoriza os professores, pois está promovendo o achatamento dos salários dos professores e desconstruindo o plano de cargos e salários da categoria, citando que o professor de estágio probatório está com o mesmo salário do professor de nível 6. E mais ainda preocupante, que o município equiparou as 6 faixas do ensino médio, modalidade normal, sem levar em consideração o tempo de serviços, bem como igualou ainda as faixas EP, 1 e 2 do professor de nível superior ao Piso mínimo nacional para os profissionais de início de carreira do ensino médio.

A Procuradora do Município disse que não poderia oferecer aumento salarial no presente momento e que iria aguardar um posicionamento do

MEC em agosto acerca da evolução dos recursos do FUNDEB. Dra. Ezera falou ainda que o orçamento está comprometido pois o dinheiro do FUNDEB não é apenas para os professores e que a gestão valoriza os professores, tendo em vista que pagar os salários em dia, tendo feito no ano passado a implantação das progressões de todos os professores.

A Procuradora de Justiça do Estado do Ceará Dra. Isabel Porto representando o Ministério Público Estadual em sua fala reconheceu que o Sindicato está aberto ao diálogo, inclusive tendo proposto outras formas de concessão do reajuste salarial, mas o Município não está disposto a negociar.

Dra. Isabel Porto enfatizou que o fato do Município pagar os salários em dia não significa dizer que valoriza o Professor, pois receber salários em dia é direito de todo e qualquer trabalhador.

Por fim, tendo em vista que o Município não apresentou nenhuma proposta de acordo, o processo foi remetido ao Gabinete do Desembargador Relator para posterior análise.

Barbalha/Ce, 05 de julho de 2023.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDMUB