.jpeg)
.png)
.jpeg)
.png)
A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) inicia, nesta quinta-feira (02/02), uma série de levantamentos sobre a implantação do Piso Salarial da Enfermagem nos municípios do Ceará.
- 06/03/2023
- 0 Comentário(s)
A normativa está prevista na Emenda Constitucional (EC) Nº 124 e na Lei Federal Nº 14.434/2022 e atende a uma demanda histórica de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Até o momento, sete cidades já criaram legislação específica para o tema. São elas: Aquiraz, Cruz, Eusébio, Hidrolândia, São Gonçalo, Tauá e Tianguá.
O piso foi proposto pelo senador Fábio Contarato (PT) e a tramitação foi finalizada no Congresso Nacional em maio de 2022. Em 14 de julho, a Emenda foi promulgada, possibilitando que os valores fossem instituídos sem questionamentos na Justiça.
Vale lembrar que a lei do piso de enfermagem instituiu como salário mínimo o valor de R$ 4.750 para Enfermeiros, R$ 3.325 para Técnicos de Enfermagem e R$ 2.375 para Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.
No âmbito do Governo Federal, um grupo de trabalho discute a implantação financeira da medida, para que existam verbas federais para o financiamento da política salarial.
