Resumo das Reivindicações da Mesa Permanente de negociação

ASG

O município se comprometeu de providenciar o fardamento e EPIs para categoria. Mas permanece o horário de 8 h de trabalho e a obrigatoriedade de bater o ponto eletrônico. Com relação ao pagamento do adicional de insalubridade o município manteve a posição de aguardar os resultados dos processos judiciais já ajuizados na justiça do trabalho pelo SINDMUB.

VIGIAS

O município não vê problema em transformar a categoria em guarda patrimonial porém fica para avaliação posterior a construção de um PCCR da categoria. Mantido a obrigatoriedade do ponto digital e o registro do intervalo para descanso ou alimentação denominada hora intra jornada. A gestão municipal informou que os vigias que não registrarem a hora intrajornada poderão ter descontados o dia trabalho.

PROFISSIONAIS DA SAÚDE

O município informou que está avaliando a possibilidade de instituir uma gratificação por desempenho para os membros que compõem a equipe do psf, a partir de indicadores e metas que serão previamente estabelecidos. Segundo o prefeito Guilherme em caráter experimental irá começar essa avaliação pela equipe do PSF ESTRELA . A ideia é fazer a implantação de forma gradativa. Fica mantida a obrigatoriedade do ponto digital.

Sobre as reivindicações específica da enfermagem; piso e carga horária tudo vai depender da sanção presidencial do PL 2465. Ainda neste pauta ficou frustrada a transformação de atendentes e auxiliares em técnicas. Segundo a gestão antes não via problema mas agora com a aprovação do projeto a coisa muda. No entanto o prefeito se comprometeu em ver uma melhoria salarial para as categorias de auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem e atendente de saúde e solicitou que a procuradora do município e o contador apresentassem um estudo de impacto e viabilidade financeira para tanto.

Sobre reivindicação específica dos DENTISTAS para implantação de um piso de seis salários mínimos para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais a procuradora do município disse precisar de mais tempo para formacao de um entendimento jurídico tendo em vista ter verificado decisões judiciais favoráveis e contrárias.

Sobre as reivindicações do SVO, segundo o município este órgão passará a ser administrado pelo GOVERNO DO ESTADO e os servidores que laboram lá serão lotados em outras unidades do município, o que para administração, resolve todas as demandas das categorias. Sobre os técnicos de necropsia, provavelmente serão cedidos aos estado.

PROFESSORES

Em relação a reivindicação dos professores efetivos, o município assumiu o compromisso de continuar reformando as escolas proporcionando melhores condições de trabalho mas manteve a mesma posição de que este ano não tem mais como elevar os salários. Segundo a SEPLAG além dos 11% foram quase 700 mil a implementação da mudança de nível de todos os profissionais do magistério. Com relação aos professores contratados e ampliados cujo salário base está abaixo do piso nacional e sem reserva de 1/3 da jornada de trabalho para atividades extra classe para os temporários o municipio não demonstrou interesse em atender essas demandas, sugerindo que os interessados poderiam provocar o ministério público.

Sobre a gratificação pós-graduação, a documentação está sendo analisada e será implantada em junho.

A respeito do FGTS o município afirma já ter tomado todas as providências porém a CEF disse precisar de um prazo para avaliar questões como o retroativo parcelado, o saque aniversário e uma logística para liberação do fundo.

Sobre os 8% de gratificação para os aposentados está condicionada ao requerimento e a carta de concessão de aposentadoria. Que neste mês de maio já implementa as gratificações de quem já tiver apresentado os atos de aposentadoria.

SINDMUB

06/05/2022